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Direito Tributário na Prática Forense

Ed. Forense, 4ª Edição, 2.001

Sumário:

  • 1. Exame da notificação fiscal.
  • 2. Exame do processo tributário-administrativo.
  • 3. Embargos do executado.
    3.1. Preliminares gerais.
    3.2. Ilegitimidade passiva.
    3.3. Nulidade do PTA.
    3.4. Prescrição e decadência.
    3.5. Pagamento ou prescrição parciais.
    3.6. Mudança do critério de lançamento.
    3.7. Legislação aplicável.
    3.8. Efeitos da confissão.
    3.9. Matéria de direito.
    3.10. Matéria de prova.
    3.11. Defesa em multas.
    3.12. Defesa em taxas.