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Contribuição previdenciária devida em razão de pagamentos às cooperativas

O legislador ordinário instituiu contribuição previdenciária para as empresas que tomam serviços de cooperativas quando lhe remuneram os serviços prestados. O STF, no julgamento do RE. nº 595.838, em 23.04.2014, considerou inconstitucional a cobrança da contribuição, estando pendente de publicação. A Resolução nº 971 da RFB, contudo, permanece com seu item 72, IV, prevendo a contribuição julgada inconstitucional.