10/set
Certidão de tempo de contribuição
A lei nº 13.846/19 reafirma o caráter oneroso do regime previdenciário...
10/set
Pagamentos indevidos de benefício e inscrição em dívida ativa
14/ago
Cumulação indevida: auxílio-reclusão e benefício ao segurado
14/ago
Pensão ao dependente autor do crime de homicídio praticado contra o segurado instituidor
Breves considerações sobre as multas no direito brasileiro
Multa, como o diz o próprio nome, é sinonimo de sanção, modalidade de punição...
Indenização nas Obrigações por Ato Ilícito
Leia aqui o Capítulo 1 Ed. Del Rey, 2000 Jorge Franklin Alves Felipe
