01/jan
Efeitos de habilitação de dependentes para o pagamento de pensão previdenciária
A nova lei, publicada em 18 de junho de 2019, com vigência imediata, disciplina a...
06/nov
Pensão Previdenciária temporária ao ex-cônjuge
06/nov
Possibilidade de cumulação de pensão previdenciária e atividade remunerada do dependente portador de deficiência
06/nov
Carência para o Auxílio-Recusão
Breves considerações sobre as multas no direito brasileiro
Multa, como o diz o próprio nome, é sinonimo de sanção, modalidade de punição...
Indenização nas Obrigações por Ato Ilícito
Leia aqui o Capítulo 1 Ed. Del Rey, 2000 Jorge Franklin Alves Felipe
