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Adoção, Guarda, Investigação de Paternidade e Concubinato

Sumário:

  • 5.1. Considerações gerais.
  • 5.2. O concubinato nas Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96. Conceituação.
  • 5.3. Direitos e deveres dos concubinos.
  • 5.4. Partilha do patrimônio havido pelo esforço comum e comunhão de bens.
  • 5.5. Indenização por serviços domésticos.
  • 5.6. Partilha de bens havidos após a separação de fato e concubinato.
  • 5.7. Concubina e sucessão.
  • 5.8.Concubina na Previdência.
  • 5.9. Concubina e vedações do Código Civil.
  • 5.10. Concubina e patronímico do consorte.
  • 5.11. Concubina e legislação do Imposto de Renda.
  • 5.12. Concubinos e alimentos.
  • 5.13. Concubinos na legislação civil extravagante.
  • 5.14. Aspectos processuais.