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A Previdência Social e os Benefícios por Invalidez

Tivemos o prazer de assistir à primeira sessão de julgamento da Turma Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Juiz de Fora, o que foi motivo de grande satisfação para a comunidade jurídica local. E, ali comparecendo a trabalho, assistimos inúmeros procuradores da previdência promovendo sustentação oral em prol do INSS. E, do exame das principais questões debatidas, vimos  discussões em torno da caracterização da invalidez, da invalidez em face à carência e da questão das doenças preexistentes. São questões, pois, que vêm provocando grande demanda na área previdenciária. A lei previdenciária prevê os benefícios por invalidez, mas é preciso que a invalidez não preceda ao ingresso do segurado no sistema, o que envolve complexa prova pericial. Reportamo-nos aos breves comentários que fizemos sobre o tema em nossa Teoria e Prática do Direito Previdenciário, 14ª Edição, Del Rey: “ 3- Aposentadoria por invalidez- O segurado, após doze contribuições mensais e mantendo essa qualidade, é acometido de doença. Há direito adquirido, sendo irrelevante a perda da qualidade de segurado. A invalidez deve ter inicio quando da qualidade de segurado e após o decurso do período de carência, quando não dispensável. Segundo o disposto no art. 42, §2º, da Lei de Benefícios, “a doença ou a lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”(pág. 74).