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Cálculo do salário de benefício quando há exercício de atividades concomitantes

A legislação previdenciária vigente antes da publicação da Lei nº 13.846/19 previa que, exercendo o segurado várias atividades remuneradas dentro do RGPS, o vínculo previdenciário é único.

Os rendimentos das atividades eram somados para efeito do cálculo do salário de benefício, se, em todas as atividades, estivessem preenchidos todos os requistos legais. Assim, na aposentadoria por idade, se o segurado tivesse, em duas atividades, mais de quinze anos, que é a carência exigida para vindicar referido benefício, seria somado os rendimentos de ambas as atividades. Na aposentadoria por tempo de contribuição, do segurado homem, para que houvesse a soma integral, seria preciso que o segurado tivesse, em todas as atividades, mais de 35 anos de contribuição. Noutra banda, nas atividades em que não haviam sido atendidos todos os requisitos legais, o salário de contribuição das mesmas é considerado como um acréscimo à aposentadoria de forma proporcional.

Muitos benefícios recebiam cálculos diferentes para as várias atividades, situação bem usual, por exemplo, no caso dos Professores. A lei nº 13.846/19 acaba com essa regra, que já não se justificava, dispondo que todas as remunerações recebidas pelo segurado desde julho de 1.994 e naturalmente tributadas entram no cálculo do salário de benefício para a apuração da média observado o teto máximo dos benefícios.